Portarias alteram Normas Regulamentadoras 9, 12, 34 e 35


  Cinco portarias que trazem altera√ß√Ķes √†s Normas Regulamentadoras 9, 12, 34 e 35 foram assinadas pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira na √ļltima quarta-feira (21) e publicadas na se√ß√£o 1 do Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje (22).

  As mudan√ßas na NR 12 (Seguran√ßa no Trabalho em M√°quinas e Equipamentos) se deram por meio das Portarias 1.110 e 1.111, que trouxeram algumas altera√ß√Ķes na reda√ß√£o da norma e dos Anexos 6 - Panifica√ß√£o e Confeitaria, 7 - M√°quinas para A√ßougue e Mercearia, 11 - M√°quinas e Implementos para Uso Agr√≠cola e Florestal e 12 - Equipamentos de Guindar para Eleva√ß√£o de Pessoas e Realiza√ß√£o de Trabalho em Altura. Uma das novidades √© o acr√©scimo do item 12.5.1, que estabelece que as empresas n√£o precisam observar novas exig√™ncias advindas de normas t√©cnicas publicadas posteriormente √† data de fabrica√ß√£o, importa√ß√£o ou adequa√ß√£o de suas m√°quinas e equipamentos, desde que esses atendam as exig√™ncias da NR 12 publicada pela Portaria 197/2010, seus anexos e suas altera√ß√Ķes, bem como √†s normas t√©cnicas vigentes √† √©poca de sua fabrica√ß√£o, importa√ß√£o ou adequa√ß√£o.

OUTRAS

  A Portaria n¬ļ 1.109 aprovou o Anexo 2 - Exposi√ß√£o Ocupacional ao Benzeno em Postos de Revendedores de Combust√≠veis - PRC da NR 9 (Programa de Preven√ß√£o de Riscos Ambientais - PPRA). O texto define os requisitos m√≠nimos de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho para as atividades com exposi√ß√£o ocupacional ao benzeno em PRCs e busca complementar as exig√™ncias e orienta√ß√Ķes j√° previstas na legisla√ß√£o de SST em vigor no Brasil. 

  As altera√ß√Ķes na reda√ß√£o da NR 34 (Condi√ß√Ķes e Meio Ambiente de Trabalho na Ind√ļstria da Constru√ß√£o e Repara√ß√£o Naval) ficaram definidas a partir da Portaria n¬ļ 1.112. A defini√ß√£o de cabine de pintura foi adicionada √† NR.

  O item 35.5 - Equipamentos de Prote√ß√£o Individual, Acess√≥rios e Sistemas de Ancoragem sofreu altera√ß√£o na NR 35 (Trabalho em Altura) por meio da Portaria n¬ļ 1.113. Tamb√©m, foi inclu√≠do na norma o Anexo 2 - Sistema de Ancoragem.


Texto e Imagem retirados do site Revista Proteção.