Trabalhador com filho tem prioridade nas f√©rias? Tire esta e outras d√ļvidas


Este texto foi retirado do site UOL.



  As f√©rias escolares est√£o chegando e muitos trabalhadores escolhem esse per√≠odo para aproveitar seu descanso, principalmente aqueles com filhos. Nem todo mundo sabe, por√©m, que a empresa n√£o √© obrigada a dar as f√©rias no m√™s que o funcion√°rio deseja.

  Segundo a CLT (Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho), todo empregado tem direito a 30 dias de f√©rias a cada 12 meses de trabalho, mas existem regras espec√≠ficas sobre esse benef√≠cio, determinadas pela legisla√ß√£o trabalhista.

  Para responder a d√ļvidas sobre o tema, o UOL consultou os advogados trabalhistas Gilberto de Jesus Bento Junior, da Bento Jr. Advogados, e Ricardo Pereira de Freitas Guimar√£es, da Freitas Guimar√£es Advogados Associados. 

A empresa é obrigada a me dar férias quando eu quiser?

  N√£o. Quem define a data das f√©rias √© a empresa, segundo o artigo 136 da CLT. "Se o empregado quiser tirar as f√©rias em outubro e a empresa decidir por dezembro, vale o que o empregador quiser", afirma Bento Junior.

  Ou seja, a empresa n√£o √© obrigada a atender o pedido de um funcion√°rio que deseja tirar f√©rias junto com seus filhos, por exemplo, mas √© claro que as duas partes podem entrar em acordo, para que seja no melhor momento. Esse √© o ideal, segundo o advogado.

  O mesmo artigo da CLT diz, por√©m, que os membros de uma fam√≠lia, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, t√™m direito a tirar f√©rias no mesmo per√≠odo, se quiserem, mas isso n√£o pode trazer preju√≠zo para o servi√ßo.

  Outra determina√ß√£o do artigo √© que estudantes com menos de 18 anos t√™m direito a tirar seu m√™s de descanso junto com as f√©rias escolares.

Acertei minhas férias, mas a empresa mudou. Ela pode fazer isso?

  Segundo Bento Junior, depois que o trabalhador e a empresa entraram em acordo sobre o per√≠odo de f√©rias, ela deve emitir um comunicado de concess√£o de f√©rias, que √© um documento que expressa o acordo.

  Esse documento n√£o impede, por√©m, que a empresa mude as f√©rias. Acontecendo isso, o empregado n√£o pode se recusar a trabalhar.

  Se o trabalhador for prejudicado pela mudan√ßa, por exemplo se tiver comprado passagens de viagem, ele deve ser indenizado pela empresa, conforme preveem os artigos 402 e 403 do C√≥digo Civil, de acordo com Bento Junior. 

  O procedimento correto nesse caso, diz o advogado, √© o funcion√°rio comunicar a empresa que ser√° prejudicado e comprovar isso, para que ela possa optar se quer, de fato, alterar o per√≠odo de f√©rias ou n√£o.

Quanto devo receber pelas férias?

  No per√≠odo das f√©rias, o trabalhador tem direito a receber 1/3 a mais de seu sal√°rio. Se ele recebe R$ 1.500, nas f√©rias vai receber R$ 2.000, por exemplo.

  No c√°lculo desse valor a mais, n√£o entra apenas o sal√°rio regular. Ele leva em conta tamb√©m outras verbas, como adicional noturno e hora extra, segundo Freitas Guimar√£es. Para isso, √© feito uma m√©dia de quanto o trabalhador recebeu nos 12 meses, e o 1/3 √© calculado sobre isso.

A empresa não me deu as férias depois de 12 meses, o que acontece?

  O trabalhador tem direito a 30 dias de f√©rias a cada 12 meses de trabalho.

  Se, passados esses 12 meses, o trabalhador n√£o tirar as f√©rias nos 12 meses seguintes, ele tem direito a receber em dobro o valor das f√©rias. Ou seja, na pr√°tica, se o trabalhador ficar dois anos sem tirar f√©rias, ele tem direito a receber o valor em dobro.

Posso vender minhas férias?

  O trabalhador, se quiser, pode vender at√© dez dias de suas f√©rias, recebendo o valor do sal√°rio correspondente a esse per√≠odo, segundo o artigo 143 da CLT. 

  N√£o confunda essa venda, que √© um direito opcional (chamado de abono pecuni√°rio), com o 1/3 do sal√°rio a mais que todo trabalhador deve receber nas f√©rias, que √© obrigat√≥rio.

  A venda ou n√£o das f√©rias √© uma op√ß√£o do funcion√°rio. A empresa n√£o pode for√ß√°-lo a isso. "Muitas empresas nem sequer consultam os empregados para saber se ele quer ou pode sair 20 ou 30 dias. Simplesmente emitem o aviso e recibos de f√©rias j√° com 10 dias convertidos em abono", afirma Bento Junior. Ele diz que muitos acabam se sentindo constrangidos e n√£o negam, cedendo √† vontade da empresa, para n√£o perder o emprego.

Eu posso dividir minhas férias?

  Sim, se a empresa concordar com isso. Nenhum dos per√≠odos de f√©rias, por√©m, pode ser menor do que dez dias, segundo o artigo 134 da CLT. 

  A exce√ß√£o, nesse caso, √© para pessoas menores de 18 anos e maiores de 50 anos. Para eles, o per√≠odo das f√©rias n√£o pode ser dividido.

Eu posso perder minhas férias?

  Sim, a lei prev√™ que o trabalhador perca o direito a f√©rias em alguns casos.

  Isso acontece, por exemplo, se ele tiver muitas faltas, segundo o artigo 130 da CLT. Quanto maior o n√ļmero de faltas, menores ficam as f√©rias, da seguinte maneira:

 - At√© 5 faltas: 30 dias de f√©rias
 - De 6 a 14 faltas: 24 dias de f√©rias
 - De 15 a 23 faltas: 18 dias de f√©rias
 - De 24 a 32 faltas: 12 dias de f√©rias
 - Mais de 32 faltas: n√£o tem direito a f√©rias

  Segundo Bento Junior, as faltas abonadas n√£o entram nessa conta. Faltas abonadas s√£o aquelas previstas em lei, em que o trabalhador n√£o tem desconto no sal√°rio, como no caso de morte de parente ou quando se casa, por exemplo.

  O artigo 133 da CLT diz que o trabalhador tamb√©m perde as f√©rias se ficar afastado pela Previd√™ncia Social, por acidente ou doen√ßa, por mais de seis meses no ano, mesmo que o per√≠odo n√£o seja seguido.

  Os especialistas lembram, por√©m, que conven√ß√Ķes coletivas de cada categoria podem prever regras diferentes, desde que elas n√£o sejam contr√°rias √†s leis, prejudicando o trabalhador.

Saí da empresa. Quanto devo receber pelas minhas férias?

  Se o trabalhador pedir demiss√£o ou for demitido sem justa causa, vai receber o valor pelo tempo que tinha direito de f√©rias, de acordo com o artigo 146 da CLT. Por exemplo: se saiu com oito meses de trabalho, ele vai receber proporcionalmente por esse per√≠odo.

  Mas, se a demiss√£o for por justa causa, ele s√≥ recebe pelas f√©rias vencidas, segundo Freitas Guimar√£es. Ou seja, no exemplo acima, ele n√£o teria direito a receber pelos oito meses. Se j√° tiver passado 12 meses e ele ainda n√£o tirou as f√©rias que tem direito, a√≠ sim recebe o valor, no caso de uma demiss√£o por justa causa.



Texto e Imagem retirados da p√°gina UOL Economia.