EPI - EQUIPAMENTO DE PROTE√á√ÉO INDIVIDUAL - N√ÉO BASTA FORNECER √Č PRECISO FISCALIZAR

 O Equipamento de Prote√ß√£o Individual - EPI √© todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a prote√ß√£o contra riscos capazes de amea√ßar a sua seguran√ßa e a sua sa√ļde.

  O uso deste tipo de equipamento s√≥ dever√° ser feito quando n√£o for poss√≠vel tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de prote√ß√£o coletiva n√£o forem vi√°veis, eficientes e suficientes para a atenua√ß√£o dos riscos e n√£o oferecerem completa prote√ß√£o contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doen√ßas profissionais e do trabalho.

 Os equipamentos de prote√ß√£o coletiva - EPC s√£o dispositivos utilizados no ambiente de trabalho com o objetivo de proteger os trabalhadores dos riscos inerentes aos processos, tais como o enclausuramento ac√ļstico de fontes de ru√≠do, a ventila√ß√£o dos locais de trabalho, a prote√ß√£o de partes m√≥veis de m√°quinas e equipamentos, a sinaliza√ß√£o de seguran√ßa, dentre outros.

 Como o EPC n√£o depende da vontade do trabalhador para atender suas finalidades, este tem maior prefer√™ncia pela utiliza√ß√£o do EPI, j√° que colabora no processo minimizando os efeitos negativos de um ambiente de trabalho que apresenta diversos riscos ao trabalhador.

  Portanto, o EPI ser√° obrigat√≥rio somente se o EPC n√£o atenuar os riscos completamente ou se oferecer prote√ß√£o parcialmente.

 

 Conforme disp√Ķe a Norma Regulamentadora 6, a empresa √© obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conserva√ß√£o e funcionamento, nas seguintes circunst√Ęncias:

 a) sempre que as medidas de ordem geral n√£o ofere√ßam completa prote√ß√£o contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doen√ßas profissionais e do trabalho;

 b) enquanto as medidas de prote√ß√£o coletiva estiverem sendo implantadas; e

 c) para atender a situa√ß√Ķes de emerg√™ncia.

  

  Compete ao Servi√ßo Especializado em Engenharia de Seguran√ßa e em Medicina do Trabalho - SESMT, ou a Comiss√£o Interna de Preven√ß√£o de Acidentes - CIPA nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

 

  Os tipos de EPI¬īs utilizados podem variar dependendo do tipo de atividade ou de riscos que poder√£o amea√ßar a seguran√ßa e a sa√ļde do trabalhador e da parte do corpo que se pretende proteger, tais como:

 - Prote√ß√£o auditiva: abafadores de ru√≠dos ou protetores auriculares;

 - Prote√ß√£o respirat√≥ria: m√°scaras e filtro;

 - Prote√ß√£o visual e facial: √≥culos e viseiras;

 - Prote√ß√£o da cabe√ßa: capacetes;

 - Prote√ß√£o de m√£os e bra√ßos: luvas e mangotes;

 - Prote√ß√£o de pernas e p√©s: sapatos, botas e botinas;

 - Prote√ß√£o contra quedas: cintos de seguran√ßa e cintur√Ķes.

  O equipamento de prote√ß√£o individual, de fabrica√ß√£o nacional ou importado s√≥ poder√° ser posto √† venda ou utilizado com a indica√ß√£o do Certificado de Aprova√ß√£o - CA, expedido pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho do Minist√©rio do Trabalho e Emprego.

 

  Dentre as atribui√ß√Ķes exigidas pela NR-6, cabe ao empregador as seguintes obriga√ß√Ķes:

 - Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;

 - Exigir seu uso;

- Fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo √≥rg√£o, nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

 - Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conserva√ß√£o;

 - Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;

 - Responsabilizar-se pela higieniza√ß√£o e manuten√ß√£o peri√≥dica; e

 - Comunicar o MTE qualquer irregularidade observada;

 

  O empregado tamb√©m ter√° que observar as seguintes obriga√ß√Ķes:

 - Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;

 - Responsabilizar-se pela guarda e conserva√ß√£o;

 - Comunicar ao empregador qualquer altera√ß√£o que o torne impr√≥prio ao uso; 

 - Cumprir as determina√ß√Ķes do empregador sob o uso pessoal;

 

  Os Equipamentos de Prote√ß√£o Individual al√©m de essenciais √† prote√ß√£o do trabalhador, visando a manuten√ß√£o de sua sa√ļde f√≠sica e prote√ß√£o contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doen√ßas profissionais e do trabalho, podem tamb√©m proporcionar a redu√ß√£o de custos ao empregador.

  √Č o caso de empresas que desenvolvem atividades insalubres e que o n√≠vel de ru√≠do, por exemplo, est√° acima dos limites de toler√Ęncia previstos na NR-15. Neste caso, a empresa deveria pagar o adicional de insalubridade de acordo com o grau de enquadramento, podendo ser de 10%, 20% ou 40%.

  Com a utiliza√ß√£o do EPI a empresa poder√° eliminar ou neutralizar o n√≠vel do ru√≠do j√° que, com a utiliza√ß√£o adequada do equipamento, o dano que o ru√≠do poderia causar √† audi√ß√£o do empregado ser√° eliminado.

  A elimina√ß√£o do ru√≠do ou a neutraliza√ß√£o em n√≠vel abaixo do limite de toler√Ęncia isenta a empresa do pagamento do adicional, al√©m de evitar quaisquer possibilidades futuras de pagamento de indeniza√ß√£o de danos morais ou materiais em fun√ß√£o da falta de utiliza√ß√£o do EPI.

  Entretanto, √© importante ressaltar que n√£o basta o fornecimento do EPI ao empregado por parte do empregador, pois √© obriga√ß√£o deste fiscalizar o empregado de modo a garantir que o equipamento esteja sendo utilizado.

  S√£o muitos os casos de empregados que, com desculpas de que n√£o se acostumam ou que o EPI o incomoda no exerc√≠cio da fun√ß√£o, deixam de utiliz√°-lo e consequentemente, passam a sofrer as consequ√™ncias de um ambiente de trabalho insalubre.

  Nestes casos o empregador deve utilizar-se de seu poder diretivo e obrigar o empregado a utilizar o equipamento, sob pena de advert√™ncia e suspens√£o num primeiro momento e, havendo reincid√™ncias, sofrer puni√ß√Ķes mais severas como a demiss√£o por justa causa.

  Para a Justi√ßa do Trabalho o fato de comprovar que o empregado recebeu o equipamento (por meio de ficha de entrega de EPI), por exemplo, n√£o exime o empregador do pagamento de uma eventual indeniza√ß√£o, pois a norma estabelece que o empregador deva garantir o seu uso, o que se faz atrav√©s de fiscaliza√ß√£o e de medidas coercitivas, se for o caso.

 

Texto por Sérgio Ferreira Pantaleão retirado do Guia Trabalhista.